Os Desafios da Inclusão Linguística de Estudantes Migrantes nas Escolas Fronteiriças.
Palavras-chave: Estudantes migrantes; Políticas linguísticas; Tríplice fronteira; Direito a educação.
Este artigo problematiza e discute os desafios da inclusão linguística de estudantes migrantes em escolas de fronteira, com foco nas instituições da rede municipal de Foz do Iguaçu, no Paraná. Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, essa região apresenta uma complexa paisagem linguística e cultural, impulsionada tanto pela chegada de estudantes de países vizinhos e outras nacionalidades quanto pela presença da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), que atrai estudantes de diversos países, criando dinâmicas próprias (Shohamy & Gorter, 2008; Blommaert, 2012). Nesse cenário, Destacam-se os inúmeros desafios relacionados ao acesso, permanência e às práticas pedagógicas para a inclusão de estudantes migrantes no sistema de ensino (Oliveira, 2023; Pasini & Tallei, 2022). A pesquisa está fundamentada em legislações e documentos que abordam políticas linguísticas e a inclusão de estudantes migrantes no contexto educacional, bem como em um referencial teórico que sustenta as discussões propostas: fronteira, políticas linguísticas, inclusão de estudantes migrantes e direito à educação. Estudos de Beck et al. (2016), Diniz-Pereira & Tallei (2021) e Oliveira (2023) apontam para a necessidade de uma política linguística na região de fronteira que promova as línguas oficiais dos países limítrofes, visando a uma verdadeira integração regional. Essa política deve considerar as características específicas de cada contexto — econômico, educacional, populacional, linguístico e cultural. A partir da realidade multilíngue da cidade fronteiriça, identifica-se a ausência de políticas linguísticas que promovam uma educação inclusiva e comprometida com o reconhecimento da diversidade linguística e com a justiça social. Embora existam iniciativas recentes, como a criação do Protocolo de Acolhimento e o mapeamento de estudantes internacionais na rede municipal de ensino, ressalta-se a urgência da criação de políticas educacionais que contemplem o contexto local e fronteiriço nas instituições escolares. Tais políticas devem prever ações que contribuam significativamente para a prática pedagógica, visando à efetiva inclusão do estudante fronteiriço nas escolas da rede municipal de Foz do Iguaçu.