Márcia Cossetin

O Projeto de Educação da OCDE para a Agenda 2030 a dinâmica de intervenção e consentimento na BNCC.

NOGUEIRA, Juliana Maria Teixeira; ZANARDINI, Isaura Mônica Souza; COSSETIN, Márcia.

Palavras-chave: Qualidade e Avaliação da Educação Básica; BNCC; Habilidades e Competências; Aprendizagem ao Longo da Vida; Trabalho Decente.

O presente artigo analisa as concepções de qualidade e avaliação propostas no documento “OECD Future of Education and Skills”, publicado em 2019, realizando um comparativo com as Competências Gerais descritas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017). O documento compreende uma extensa produção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Agenda 2030, vinculada, sobretudo, à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Após pesquisa qualitativa, com análise documental e bibliográfica, foi possível identificar que as orientações presentes neste Projeto Educação 2030 da OCDE indicam o alinhamento das concepções de qualidade e avaliação nos pressupostos identificados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promulgada no ano de 2017. Nesse sentido, revelam-se as relações de intervenção e consentimento entre a Agenda 2030, estruturada pelos organismos multilaterais, principalmente a UNESCO e a OCDE, para a educação brasileira, articuladas ao objetivo de promover o alívio da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a formação para competências socioemocionais.

A educação como práxis: contribuições da pedagogia histórico-crítica frente às políticas curriculares.

ROCHA, Marcelo Augusto; SILVA, Nathan Heringer Conceição da ; PASINI, Juliana Fatima Serraglio; COSSETIN, Márcia

Palavras-chave: Pedagogias Críticas; Currículo; Educação Emancipatória; Políticas Educacionais; Práxis.

Esta pesquisa faz uso dos princípios daPedagogia Histórico-Crítica(PHC), formulada por Dermeval Saviani, como eixo norteador e de análise das relações entre educação, currículo e reprodução social. A partir dessa perspectiva, a pesquisa discute como os currículos escolares são elaborados, orientados e aplicados sob a influência de interesses de classe, evidenciando a relação entre política pública e educação. Para isso, dialoga-se também com a concepção de política social de Vicente de Paula Faleiros, que compreende a política social como campo de disputa entre projetos societários distintos e como expressão concreta das contradições da questão social. Em outras palavras, o autor considera aspolíticas públicaseducacionaiscomoarenas nas quaisse expressam os conflitos de classe e onde se pode disputar caminhos de transformação ou de manutenção da ordem. Complementarmente, incorpora-seao debate o conceito de práxis conforme desenvolvido porSánchez Vázquez (1977), compreendido como atividade humana consciente, intencional e transformadora. A práxis, nesse sentido, não se limita à ação mecânica ou espontânea, mas exige reflexão crítica e posicionamento ético diante da realidade histórica. Essa visão dialógica e emancipadora é fundamental para compreender a prática docente como ação política e para pensar alternativas ao modelo educacional vigente. Portanto, o objetivo deste estudonão é propor modelos pedagógicos, mas fomentar reflexões teóricas a partir da PHC, comfoco na relação entre poder, currículo e emancipação. Por tratar-se de umapesquisa de abordagem qualitativa, o corpus da análise partiu de uma pesquisa teórica, centrada na revisão crítica da literatura, entendida como um procedimento metodológico que permite a identificação, análise e interpretação de contribuições já produzidas sobre o tema em questão (Gil, 2008). As discussões construídas a partir da análise, buscaramcontribuir para o fortalecimento da escola pública e de uma educação voltada à formação de sujeitos críticos, capazes de compreender e transformar o meio social em que vivem.

A Inteligência Artificial na Educação Latino-Americana: Preconizações da Unesco.

COSSETIN, Márcia ; GODOY, Renan Antonio Pais de

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Unesco; Políticas Educacionais; Setor Privado

O texto apresentado tem como objetivo problematizar as preconizações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a Educação, sobretudo ao tratar-se da Inteligência Artificial (IA). Para tanto, selecionamos dois documentos intitulados de “Consenso de Beijing: sobre a inteligência artificial e a educação” (2019) e “Computational Thinking, Artificial Intelligence and Education in Latin America” (2022), estes se constituem como fontes primárias para a análise por contribuírem como documentos que tem como proposição apresentar um panorama sobre as ações empreendidas por diferentes países e, especialmente, a orientar políticas e ações para a inserção das IA’s na Educação. Na análise enfocamos os países latino-americanos: Uruguai, Argentina e Brasil, com pesquisa de caráter exploratório, de tipo documental e bibliográfica e de abordagem qualitativa. Conclui-se que a Unesco tem sido indutora de políticas de educação, disseminando análises que remetem à democratização da Educação, flexibilidade dos processos educativos por meio das IA’s, ancorando-se no conceito de aprendizagem ao longo da vida e incentivando a participação do setor privado na efetivação das mudanças a serem promovidas pela via da digitalização educacional, especialmente incentivando a articulação dos Governos com o setor privado. Por outro lado, desvincula tais indicações e preconizações de uma análise que considere as condições socioeconômicas objetivas em que a educação se realiza.

A LDBEN em disputa: mapeamento de 27 anos de reformas na educação brasileira (1997-2024).

COSSETIN, Márcia; SEVERINO, F

Palavras-chave: Educação; Políticas educacionais; LDBEN; Reformas legislativas; Mapeamento legislativo

O artigo mapeia e analisa as alterações legislativas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n.º 9.394/1996 no Brasil. O recorte temporal abrange o período de janeiro de 1997 a novembro de 2024. O objeto de estudo foi definido a partir dacompreensão de que a LDBEN, de dezembro de 1996,tem sido objeto de reformas desde sua promulgação, refletindo as disputas políticas e educacionais do país, refratárias dos projetos societários defendidos no período. O estudo investiga a natureza, frequência e origem das alterações na LDBEN, buscando identificar padrões e influências dos poderes Executivo e Legislativo ao longo de diferentes governos. Os objetivos específicos incluem descrever os instrumentos normativos, quantificar as alterações por ano, mapear as modificações por período governamental e destacar as temáticas mais recorrentes. Adota-se uma abordagem metodológica mista, articulando procedimentos quantitativos e qualitativos,em que as principais fontes de dados foram os textos legislativos disponíveis no portal eletrônico do Planalto e por dados obtidos no site oficial do Congresso Nacional. No período analisado, foram contabilizadas 93 publicações que promoveram alterações no texto da LDBEN e,destas, 72 alterações (77%) ocorreram por meio de Leis Ordinárias, com centralidade do Legislativo na agenda normativa educacional. A análise por mandato revela que Decretos e Medidas Provisórias desempenharam papel estratégico em determinados governos, como no de Michel Temer (2016-2018), cujo curto mandato concentra um elevado percentual de alterações na LDBEN por meio desses instrumentos. De forma semelhante, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) recorreu majoritariamente a Decretos, evidenciando a centralização no Executivo da agenda educacional em seus governos. Por outro lado, os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010e2023-2024), Dilma Rousseff (2011-2016) e Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) registraram a predominância de alterações provenientes do Legislativo, o que não implica identificação nos modos de governar, tampouco nos projetos societários defendidos. De modo geral, as reformas na LDBEN refletem disputas e colaborações entre Executivo e Legislativo, com predominância de “políticas no governo”, articuladas pelo Parlamento, em detrimento de “políticas de governo”, formuladas diretamente pelo Executivo

Formação em rede: diálogos educacionais contra-hegemônicos.

PASINI, Juliana Fatima Serraglio ; COSSETIN, Márcia ; FONSECA, Ana Paulo Araujo; FRANZI, Juliana

Palavras-chave: Educação inclusiva; Formação de professores; Políticas educacionais; Currículo

A obra “Formação em Rede: Diálogos Educacionais Contra-Hegemônicos”, faz parte das ações desenvolvidas pelo Projeto de extensão “Rede de Diálogos: a Educação em debate”, reflete o trabalho desenvolvido por pesquisadoras(es) latino-americanas(os) a fim de refletir e problematizar a Educação no contexto atual. Os capítulos que compõem essa obra resultam, de um esforço coletivo e permanente em defesa da escola pública e de qualidade social, inclusiva e democrática. Essa obra é vista como um espaço de resistência diante de projetos na via da mercantilização e formas de privatização da Educação Pública. Buscamos somar esforços para desenvolver formas de “contrarregulação”, e contribuir com o debate acerca da Educação Pública, de forma mediada, a partir de um coletivo de pesquisadores latino-americanos, da compreensão do real, fundamental para a dimensão teórica e política.

Formação política nos movimentos brasileiros de ocupações universitárias de 2016.

COSSETIN ALVES, Lidiane; COSSETIN, Márcia

Palavras-chave: Formação política; Movimentos brasileiros; Contra-hegemonia; Sucateamento educacional

A partir do golpe instaurado contra a Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, em 2016 (Agência Senado, 2016), implementaram-se políticas de desmonte dos sistemas de serviços públicos brasileiros, com ênfase nos setores de Saúde e Educação. Tão logo assumiu a presidência, o interino ao cargo, Michel Temer (2016-2018), propôs e aprovou inúmeras medidas provisórias, emendas constitucionais e leis que tiraram das classes média e baixa a possibilidade de vida digna –intento que prosperou ao longo do governo Bolsonaro (2019-2022). Entre as medidas implementadas pelo governo Temer, destacamos a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 e da Lei nº 13.415/2017 (Brasil, 2016, 2017).No contexto de proposição, discussão, votação e implementação de tais medidas, emergiu um levante estudantil de caráter nacional em oposição aos desmontes promovidos. Os secundaristas, movimento estudantil de alunos das escolas públicas de Ensino Médio do país, foram os primeiros sujeitos a posicionarem-se e organizarem-se em greves estudantis, como nunca visto em toda a história brasileira. Seguidamente, em conjunto aos secundaristas, estudantes universitários aderiram ao movimento, somando forças, ampliando pautas e dialogando entre si. P. 58-74.

La Práctica Curricular Supervisada en las Directrices Curriculares Nacionales para la Formación de Profesores de Educación Básica (2015-2024).

COSSETIN, Márcia; BRANCO, Carla Janaina Skorek; BISPO, Raquel Santos Alves

Palavras-chave: Políticas educativas; Formación de profesores; Directrices curriculares nacionales; Prácticas supervisadas

El presente artículo tiene como objetivo explorar la discusión sobre Prácticas Obligatorias Supervisadas en los cursos de formación docente y las modificaciones en la concepción y estructura de este componente en los currículos de cursos de licenciatura a través del análisis de las Directrices Curriculares Nacionales década, abarcando los años 2014 a 2024, año en que se produjo la última modificación con la promulgación de la Resolución CNE/CP no 04/2024. Para ello, es fundamental comprender que las políticas educativas se presentan como un campo de disputa de intereses que sostienen visiones diferentes de sociedad, estado y política educativa y que, a partir de esto, engendran un conjunto de acciones, proyectos y programas hegemónicos que configuran la estructura educativa de Brasil presentando desafíos para garantizar la universalización de la educación pública, gratuita y de calidad. Ante estos supuestos, se utilizó el método de investigación de enfoque cualitativo de carácter explicativo, el procedimiento metodológico de tipo documental y bibliográfico considerando las fuentes primarias de los marcos regulatorios que definen la legislación del sistema educativo nacional, específicamente la que trata de la formación del profesorado, seguida de reflexiones de investigadores del área que discuten las concepciones pedagógicas de la educación, el modelo educativo en la perspectiva de transformación de la realidad social y la disputa histórica por la definición de la concepción del Internado Supervisado Obligatorio. Por último, concluimos que ESO es fundamental en la formación de los profesionales del magisterio y que su composición, estructura y concepción debe estar organizada en la matriz curricular de los cursos con el propósito de formar profesores investigadores, intelectuales críticos y reflexivos, agentes de una pedagogía de la praxis y que la sociedad organizada debe ocupar los espacios de decisión para defender la educación pública de Brasil.

O Banco Mundial e suas estratégias para a educação: uma análise do documento. Aprendizagem para todos: investir nos conhecimentos e competências das pessoas para promover o desenvolvimento?

BRANCALHAO, Erica Costa; DUARTE, Adriane Franco; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago; SANDRI, Simone; COSSETIN, Márcia

Palavras-chave:  Política educacional; Educação; Banco Mundial; Neoliberalismo

Este artigo tem o objetivo de levantar o debate sobre o documento do Banco Mundial denominado “Aprendizagem para Todos: Investir nos Conhecimentos e Competências das Pessoas para Promover o Desenvolvimento”, utilizando como base para uma reflexão sobre as estratégias da instituição para os países periféricos, dentre eles o Brasil. Esta pesquisa bibliográfica e documental tem como embasamento os autores Santos e Limonta (2014) e Benevides (2024). A ênfase em competências fundamentais, na eficiência nos investimentos e no papel do setor privado revela uma lógica voltada à produtividade e competitividade econômica, subordinando a educação às demandas do sistema capitalista. O estudo utiliza o software IRAMUTEQ para realizar análises textuais, destacando a ausência de termos ligados ao setor público e a centralidade do discurso sobre mercado e rendimento. Conclui-se que apesar do documento falar em estratégias para o desenvolvimento dos países por meio do investimento na educação, o verdadeiro objetivo do Banco Mundial é a formação de força de trabalho, que se submeta, de forma passiva, às regras de organismos internacionais.

O estado avaliador e o centro de políticas públicas e avaliação da educação.

DEVES, Karoline Marcely; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago; COSSETIN, Márcia 

Palavras-chave: Políticas educacionais; Estado avaliador; Centro de políticas públicas e avaliação da educação

 Neste estudo, apresentamos e problematizamos o mapeamento dos sistemas estaduais de avaliação no Ensino Fundamental dos estados brasileiros, assessorados pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd). Partimos do pressuposto de que o CAEd constitui um modo de fomento e consolidação de ações do Estado Avaliador nas Políticas de avaliação da educação básica no Brasil, influenciando diretamente as decisões pedagógicas e administrativas. Para a análise, fundamentamo-nos em abordagem de tipo qualitativa, com pesquisa documental e bibliográfica; definimos como fontes primárias o site do CAEd, os portais de avaliação de cada estado, além de relatórios institucionais de cada estado. Constatamos a expansão dos sistemas de avaliação em larga escala nas 27 unidades federativas, sendo que apenas 2, Roraima (RR) e Rio de Janeiro (RJ), não possuíam o sistema assessorado pelo CAEd, explicitando o CAEd como fomentador e consolidador da proeminência do Estado Avaliador, impactando nas políticas educacionais e nos processos de ensino e aprendizagem.

Políticas de Ensino Superior e acompanhamento aos(às) novos(as) docentes no Brasil e no Uruguai.

BORDOLI, Eloisa ; COSSETIN, Márcia; PASINI, Juliana Fatima Serraglio

Palavras-chave: Políticas educacionais; Ensino superior; Docentes; Acompanhamento.

O artigo tem por objetivo conhecer e problematizar o ingresso e o desenvolvimento inicial da carreira e as políticas e programas de acompanhamento a novos(as) docentes no Ensino Superior, delimitando como lócus dois países latino-americanos: Brasil e Uruguai; para tanto, definiu-se o recorte temporal na última década. Parte-se do aporte constituído pela pesquisa documental e bibliográfica, de tipo qualitativa, com pesquisas em diferentes Universidades de nível Federal no Brasil e Uruguai investigando possíveis políticas, como também, as iniciativas provenientes das instituições selecionadas. Tais resultados são cotejados a partir de estudos e pesquisas de autores que tematizam a questão. Porfim, se estudam os aspectos centrais dos programas encontrados procurando identificar similitudes e diferenças em função das características que marcam cada um dos casos. A análise permite indicar a importância de tais ações para a formação e atuação docente tanto em um como em outro país estudado. Por outro lado, em ambos os países, são dois os principais aspectos encontrados: as reformulações constantes, e, a fragmentação ao tratar-se de ações pontuais das Universidades que indicam iniciativas institucionais localizadas e não políticas, fragilizando o acompanhamento dos(as) novos(as) docentes.

Políticas Educacionais e Socioeducativas: O Direito à Educação para Adolescentes Privados de Liberdade no Estado do Paraná.

COSSETIN, Márcia ; DOLLA, Margarete Chimiloski; FREIRE, Mariza Scheffer; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago

Palavras-chave:   Direito à Educação; Adolescentes Privados de Liberdade; Proeduse.

Neste artigo, temos como objetivo discutir e problematizar o direito à educação dos adolescentes privados de liberdade atendidos nos sistemas de socioeducação, evidenciando desde os pressupostos constitucionais até a definição educacional que se propõe pelo Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas (Proeduse), com especificações para o estado do Paraná. A escolarização desses adolescentes segue o mesmo modelo adotado pelas escolas que oferecem a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas comunidades externas às unidades socioeducativas. Por meio de pesquisa documental, bibliográfica, da empiria proveniente da prática na Socioeducação e com abordagem qualitativa e fundamentada no materialismo histórico-dialético, analisamos as condições históricas com que se constrói o direito à educação em tais espaços. Logo, por meio da análise e considerando-se as particularidades dos adolescentes atendidos pela socioeducação, bem como o contexto de privação de liberdade, ressaltamos a importância de uma abordagem educacional fundamentada contextualmente e que assegure o direito social à educação, abrangendo não apenas o acesso, mas a permanência desses sujeitos no processo de escolarização formal de modo adequado às suas especificidades. Concluímos que, embora existam avanços legais significativos, ainda é necessário fortalecer as políticas públicas para possibilitar que tais sujeitos tenham, na educação, um instrumento de retomada de direitos e formação humana.

Políticas educativas comparadas en América Latina.

PASINI, Juliana Fatima Serraglio; COSSETIN, Márcia

Palavras-chave: Políticas educativas; América Latina

O Dossiê temático “Políticas Educacionais Comparadas na América Latina” constitui produto editorial constituído pelas organizadoras no âmbito de disciplina ministrada no Mestrado Profissional em Educação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (PPGEDU/UNILA), no semestre letivo 2025.1, intitulada “Trabalho, Estado, Educação e Políticas para a Formação de Professores para a Educação Básica na América Latina”. O conjunto de trabalhos reunidos resulta de pesquisas e estudos em Política Educacional desenvolvidos no referido componente curricular, abordando temas relacionados à formação de professores, processos de privatização da educação, gestão educacional e seus desdobramentos nas diferentes etapas e níveis de ensino, com foco nos países latino-americanos. As temáticas contempladas no Dossiê refletem, ainda, a trajetória de investigação dos grupos de estudo e pesquisa coordenados pelas proponentes, a saber: o Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE/SUL); o Grupo de Estudos Transfronteirizos: línguas, educação, política e literaturas na margem; e a Rede Educacional Latino-Americana (RELA), articulada a partir da UNILA, em conjunto com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e com o Programa de Políticas Educativas do Núcleo Disciplinar de Educação para a Integração da Associação de Universidades Grupo Montevideo (AUGM). Esse conjunto institucional e acadêmico tem permitido a ampliação, consolidação e difusão de estudos sobre políticas educacionais no contexto latino-americano, favorecendo análises comparadas e o fortalecimento de investigações comuns.

Políticas educativas y disputas político-pedagógicas en la formación docente: avance de las privatizaciones en Brasil y Uruguay.

COSSETIN, Márcia; BORDOLI, Eloisa ; PASINI, Juliana Fatima Serraglio

Palavras-chave: Políticas educacionais; Formação de professores; Privatização da educação

Objetiva-se analisar comparativamente os projetos de formação de professores na última década (2014-2024), em que políticas neoliberais e conservadoras foram promovidas no Brasil e Uruguai. A análise se concentra em três eixos: novas propostas curriculares; concepção político-pedagógica da formação de professores (propósitos de formação); e mudanças institucionais e organizacionais nas instituições de formação. São estudadas as mudanças que ocorreram em cada país nessas três áreas, identificando os principais obstáculos à formação pública e avanços privatizadores, bem como as disputas que se desenvolveram. Se discutem comparativamente aspectos dos projetos neoliberais e conservadores da formação de professores em cada país, identificando semelhanças e diferenças. A análise identifica um avanço nos processos de privatização da/na formação docente

Programa Ganhando o Mundo Diretor: internacionalização ou gerencialismo na gestão escolar paranaense.

PASINI, Juliana Fatima Serraglio ; COSSETIN, Márcia ; COSSETIN ALVES, Lidiane

Palavras-chave: Educação; Gestão escolar; Internacionalização; Gerencialismo; Programa Ganhando o Mundo Diretor/Paraná

Esta pesquisa objetiva problematiza os desdobramentos do Programa Ganhando o Mundo Diretor, do estado do Paraná, iniciado no ano de 2024, dois anos após a criação do Programa Ganhando o Mundo para os estudantes das escolas públicas do estado paranaense. Partimos do esporte teórico constituído por pesquisa documental e bibliográfica, de tipo qualitativo, incluindo o mapeamento das publicações referentes ao programa, disponibilizados nos sites oficiais da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (Seed). Para análise, nos fundamentos teóricos e metodológicos no Ciclo de Políticas de Ball (1998), em que se compartilham os contextos de influência provenientes do histórico de programas e ações meritocráticas, considerando as particularidades que precederam o Programa Ganhando o Mundo Diretor em seus contextos de produção de texto; ou seja, com estudo do documento que institui o programa e o contexto da prática, em que se vislumbram os desdobramentos na gestão escolar. Concluímos que ocorreram mudanças que impactaram no deslocamento de uma perspectiva da gestão democrática para a Nova Gestão Pública (NGP), intensificando a implementação da política de mérito aos gestores das escolas da rede pública estadual de ensino do estado do Paraná.

Rede de Governança do Instituto Unibanco: filantrocapitalismo e privatização da educação básica pública brasileira.

MONTEIRO, Santiago Castigio e; COSSETIN, Márcia; GARCIA, Teise de Oliveira Guaranha

Palavras-chave: Rede de governança; Instituto Unibanco; Filantrocapitalismo; Privatização

O presente capítulo amplia e dá continuidade à análise realizada por diferentes autores (Peroni; Caetano, 2015, 2016; Balduino, 2020; Quadros; Krawczyk, 2021; Garcia, 2018), que se têm dedicado à pesquisa sobre a carac- terização e atuação do Instituto Unibanco (IU), no que se refere à sua atuação na Educação Básica pública. Esses estudos constatam que, ao longo das duas últimas décadas, o IU atuou em diferentes redes públicas nos diversos estados brasileiros, dedicando-se ao Ensino Médio, por meio da disseminação do pro- grama denominado como Jovem de Futuro. Neste programa, o Instituto atuou, entre 2005 e 2018, período aqui pesquisado, em 11 redes estaduais de ensino (Venco; Bertagna; Garcia, 2021a, 2021b; Drabach; Cossetin; Garcia, 2022)1. Considerando estudos anteriores do campo, a proposta deste texto é caracterizar o Instituto Unibanco, analisar a rede de governança de sua equipe diretiva e apreender a natureza da atuação dessa instituição privada, conside- rando as análises relativas ao filantrocapitalismo no Brasil. Metodologicamente, realizou-se pesquisa de tipo qualitativa, bibliográfica e documental. Além desta introdução, o artigo é organizado em três subseções. Primeiramente, caracteriza-se o IU, seu histórico, principais parceiros, origem dos recursos e equipe dirigente; na sequência, investiga-se a natureza de atuação do IU e sua relação com os discursos do filantrocapitalismo; por fim, é apresentada uma síntese do problema, dos resultados alcançados e dos desafios do porvir. P. 185-204.

Apresentação do Livro: Políticas Educacionais, Educação Inclusiva e Currículo Escolar: Fortalecendo Redes Latino-Americanas.

COSSETIN, Márcia; PASINI, Juliana Fátima Serraglio; FRANZI, Juliana; FONSECA, Ana Paula Araujo

Palavras-chave: Políticas educacionais; Educação inclusiva; Currículo escolar

Trabalho coletivo: esta tem sido a característica essencial que une este grupo de docentes que se reúne no projeto de extensão: “Rede de diálogo: a educação em debate”. Em seu terceiro ano, este projeto de extensão contou com um período intenso de atividades em 2023. Este livro resulta da articulação e movimentação – nacional e internacional – que esta rede vem tecendo. Foram muitos contatos, muitas aprendizagens e muitos esforços empreendidos no sentido de fortalecer a luta em prol da educação de qualidade, pública, obrigatória, laica, plural e diversa no Brasil e na América Latina. A intensidade desta movimentação torna difícil a tarefa de aqui sintetizar as distintas atividades que realizamos, e ainda mais árdua a tarefa de resumir os anseios pelos trabalhos e pelas conexões futuras.

As Políticas Educacionais para o Ensino Médio no Brasil: em debate a reforma Nº 13.415/2017.

RUSCH, Daniel Alfonso; COSSETIN, Márcia; COSSETIN ALVES, Lidiane

Palavras-chave: Políticas educacionais; Ensino Médio; Brasil

Ao estudarmos historicamente as políticas educacionais no Brasil, sobretudo a etapa denominada na atualidade de Ensino Médio, observamos que foram e são reflexo das disputas que se dão na busca por ampliação de direitos e, por outro lado, de definição de que tipo de formação seria oferecida por parte do Estado, especialmente à classe trabalhadora; este fato destaca-se ainda na década de 1930 e perdura até os dias atuais (Ramos; Frigotto, 2017). Apreendendo-se tal problemática, no presente texto temos como objetivo discutir a Reforma do Ensino Médio no Brasil, instituída a partir da Medida Provisória n. 746/2016 e da Lei n. 13.415/2017, após ter sido aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara de Deputados e Senado Federal) e apresentar elementos para compreensão do proposto nessa legislação, além de vislumbrar possíveis desdobramentos para a formação ofertada no Ensino Médio a partir da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio, publicada logo em seguida. P. 139-169.

As prescrições da UNESCO nos Relatórios Globais de Aprendizagem: uma análise sobre Qualidade e Avaliação para a Educação de Jovens e Adultos.

PASINI, Juliana Fátima Serraglio; COSSETIN, Márcia; DOLLA, Margarete Chimiloski

Palavras-chave: UNESCO; Educação de Adultos; Qualidade; Avaliação; GRALES

Neste texto, são analisados os conceitos de qualidade e avaliação e suas interrelações por meio das prescrições da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) nos Relatórios Globais de Aprendizagem e Educação de Adultos (GRALES) de 2010 a 2022. As fontes primárias para a análise são definidas pelos cinco Relatórios Globais de Aprendizagem e Educação de Adultos da UNESCO, pelo fato de se constituírem como documentos que tem como proposição apresentar um panorama mundial sobre as ações empreendidas por diferentes países e, sobretudo, a orientar políticas e ações para Educação de Adultos. Realiza-se pesquisa de tipo documental e bibliográfica, de abordagem qualitativa e, a partir de tal delimitação, problematizam-se os conceitos de qualidade e avaliação, por observar-se que são categorias importantes presentes em todos os Relatórios, articulando-se ao conceito de Aprendizagem ao Longo da Vida. Conclui-se que a UNESCO tem sido indutora de políticas de educação, enfaticamente DOSSIÊ: Qualidade, aprendizagem e avaliação sistêmica: discursos dos organismos internacionais para os países latino-americanos As prescrições da UNESCO nos Relatórios Globais de Aprendizagem: uma análise sobre “Qualidade” e “Avaliação” para a Educação de Jovens e Adultos Prescriptions from UNESCO in Global Learning Reports: an analysis on the “Quality” and “Assessment” for Youth and Adult Education Las prescripciones de la UNESCO en los Informes Mundiales sobre el Aprendizaje y la Educación: un análisis sobre “Calidad” y “Evaluación” para la Educación de Jóvenes y Adultos Juliana Fátima Serraglio Pasini a jfserraglio@gmail.com Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil Márcia Cossetin b marcia.cossetin@unila.edu.br Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Brasil Margarete Chimiloski Dolla c allodped@hotmail.com Secretaria de Educação do Estado do Paraná (SEE/PR), Brasil Recepción: 10 Enero 2024 Aprobación: 25 Julio 2024 DOI: https://doi.org/10.1590/1984-0411.94036 RESUMO: Neste texto, são analisados os conceitos de qualidade e avaliação e suas interrelações por meio das prescrições da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) nos Relatórios Globais de Aprendizagem e Educação de Adultos (GRALES) de 2010 a 2022. As fontes primárias para a análise são definidas pelos cinco Relatórios Globais de Aprendizagem e Educação de Adultos da UNESCO, pelo fato de se constituírem como documentos que tem como proposição apresentar um panorama mundial sobre as ações empreendidas por diferentes países e, sobretudo, a orientar políticas e ações para Educação de Adultos. Realiza-se pesquisa de tipo documental e bibliográfica, de abordagem qualitativa e, a partir de tal delimitação, problematizam-se os conceitos de qualidade e avaliação, por observar-se que são categorias importantes presentes em todos os Relatórios, articulando-se ao conceito de Aprendizagem ao Longo da Vida. Conclui-se que a UNESCO tem sido indutora de políticas de educação, enfaticamente da Educação de Adultos, disseminando um conceito de qualidade a partir de uma perspectiva a-histórica, apartado das condições socioeconômicas objetivas. Tal perspectiva delimita, ainda, o conceito de avaliação atrelando-o à instauração e ampliação de políticas e programas de regulação, controle e monitoramento. Fundamentam-se tais prescrições na limitação, sobretudo da educação formal, prescrevendo-se apenas o básico e remetendo arranjos de Aprendizagem ao Longo da Vida como princípio a ser perseguido por Governos, sociedade civil e setor privado.

Estado do conhecimento: as produções sobre a assessoria pedagógica universitária no Brasil.

DUARTE, Adriane Franco; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago; COSSETIN, Márcia

Palavras-chave: Educação Superior; Assessoria Pedagógica Universitária; Estado do Conhecimento

A Educação Superior é o nível de ensino que vem após a educação básica, considerando aeducação escolar. Atualmente, um dos desafios enfrentados pela Educação Superior é o altoíndice de evasão e retenção nos cursos de graduação. Esse desafio é oriundo de diversosfatores internos e externos à Universidade. Diante dessa realidade, uma das recentesestratégias é o apoio pedagógico no Ensino Superior juntamente com outros serviços comoatendimento psicológico educacional, bolsas de auxílio estudantil, entre outras ações. Nesseespaço, a Assessoria Pedagógica Universitária (APU) encontra seu espaço de atuação sejajunto aos discentes e/ou aos docentes universitários. Este trabalho objetivou construir o estadodo conhecimento acerca das produções de teses e dissertações no Brasil sobre a AssessoriaPedagógica Universitária (APU). Essa área do conhecimento é relativamente recente seja nasua própria atuação no Ensino Superior bem como sendo objeto de pesquisa científica. Essapesquisa foi descritiva e bibliográfica com análise quali-quantitativa, e identificou poucostrabalhos sobre o tema, indicando a necessidade de mais estudos para compreensão dessecampo científico. Conclui-se que ainda o campo da Assessoria Pedagógica Universitária aindaé desconhecido seja pelo pouco número de teses e dissertações na área, seja também pelospróprios docentes e discentes da Educação Superior. Como já apontado por Antonello (2021),a assessoria pedagógica universitária na Educação Superior ainda tem uma longa jornada emseu processo de conquistar seu espaço, fortalecer e consolidar as suas ações e sua própriaidentidade.

Las prescripciones de la UNESCO en los Informes Mundiales sobre el Aprendizaje y la Educación: un análisis sobre ?Calidad? y ?Evaluación? para la Educación de Jóvenes y Adultos.

PASINI, Juliana Fátima Serraglio; COSSETIN, Márcia; DOLLA, Margarete Chimiloski

Palavras-chave: UNESCO; Educación de Adultos; Calidad; Evaluación; GRALES

En este texto, se analizan los conceptos de calidad y evaluación y sus interrelaciones a través de las prescripciones de la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO) en los Informes Mundiales sobre el Aprendizaje y la Educación de Adultos (GRALES) de 2010 hasta 2022. Las fuentes primarias para el análisis son definidas por los cinco Informes Mundiales sobre el Aprendizaje y la Educación de Adultos de la UNESCO, en virtud de que se constituyen como documentos que tienen como proposición presentar un panorama mundial sobre las acciones emprendidas por distintos países y, sobre todo, orientar políticas y acciones para la Educación de Adultos. Se realiza una investigación documental y bibliográfica, de enfoque cualitativo y, a partir de tal delimitación, se problematizan los conceptos de calidad y evaluación, al observarse que son categorías importantes presentes en todos los Informes, articulándose al concepto de Aprendizaje a lo Largo de Toda la Vida. Se concluye que la UNESCO ha sido inductora de políticas de educación, enfáticamente de la Educación de Adultos, diseminando un concepto de calidad partiendo de una perspectiva ahistórica, apartado de las condiciones socioeconómicas objetivas. Tal perspectiva delimita, aún más, el concepto de evaluación vinculándolo a la instauración y ampliación de políticas y programas de regulación, control y monitoreo. Tales prescripciones se fundamentan en la limitación, especialmente de la educación formal, prescribiendo solo el básico y remitiendo arreglos de Aprendizaje a lo Largo de Toda la Vida como principio a ser perseguido por Gobiernos, sociedad civil y sector privado.

O estado do Paraná e a Privatização da Educação: O Projeto Parceiro da Escola.

COSSETIN, Márcia; AQUINO, Talita Larissa de Oliveira

Palavras-chave: Estado do Paraná; Privatização; Projeto Parceiros da Escola

O presente texto tem por objetivo problematizar os encaminhamentos políticos educacionais que vêm sendo engendrados no âmbito da Rede Estadual de Educação do Paraná, sobretudo, nos dedicamos ao intitulado “Projeto Parceiro da Escola”, apresentado pelo Governo estadual no ano de 2022. Desse modo, nosso recorte temporal é recente, tendo como foco os anos de 2022 e 2023 e o texto ora apresentado denota os estudos introdutórios sobre a temática específica. A partir desses elementos, metodologicamente para tratarmos da temática, realizamos pesquisa de abordagem qualitativa, de tipo documental. Foram feitas buscas no site oficial da Secretaria de Estado da Educação, como também, nos utilizamos de reportagens/notícias presentes nas mídias que anunciam e trazem elementos sobre o Projeto, tais como o site oficial da Associação dos Professores do Paraná (APP). Fundamentamo-nos no aporte teórico crítico, sobretudo, em estudos e pesquisas que tematizam as políticas educacionais e os processos de privatização que permeiam historicamente a educação pública. P. 197-212.

Políticas educacionais, educação inclusiva e currículo escolar: fortalecendo redes Latino-Americanas.

COSSETIN, Márcia; PASINI, Juliana Fátima Serraglio; FRANZI, Juliana; FONSECA, Ana Paula Araujo

Palavras-chave: Políticas educacionais; Educação inclusiva; Currículo escolar

A obra apresentada, proveniente do Projeto de extensão “Rede de Diálogo: a Educação em debate”, reflete os esforços de diferentes pesquisadoras(es) latino-americanas(os) para compreender a Educação na contemporaneidade. Em tempos de aposta deliberada na mercantilização da Educação, somar forças de contracorrente ao sistema estabelecido e desvelar os engendramentos educacionais é imprescindível. A obra é aposta nesta direção!

A América Latina no foco dos empresários da educação: a Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil para a Educação.

COSSETIN, Márcia ; DOMICIANO, Cassia Alessandra

Palavras-chave: América Latina; Empresários da educação; Organizações da sociedade civil

O presente texto insere-se na discussão sobre as políticas públicas educacionais, sobretudo, no processo que engendra a atuação do setor privado no âmbito da execução e da definição (PERONI, 2021) das políticas públicas ao tratar-se da organização de Redes que se congregam a partir da atuação de entes privados na educação pública. Nesse sentido, tal processo de atuação e interferência na agenda educacional pública não se dá somente no Brasil, mas envolve diferentes países, dentre os quais vários países da América Latina têm sido contemplados (PERONI; ROSSI; LIMA, 2021). Tal agenda de atuação tem sido mediada mundialmente pelos Organismos Internacionais e envolve a organização, a oferta, a gestão e a definição de currículos e traduz uma complexa disputa que se estabelece na correlação de forças que se corporifica nos textos legais, ações governamentais, projetos e programas e abrangem os diferentes níveis e modalidades de ensino (COSSETIN; DOMICIANO; FIGUEIREDO, 2020). P. 40-58.

As Pessoas Privadas de Liberdade no Brasil e a Negação do Direito à Educação.

COSTA, Márcia; DOLLA, Margarete Chimiloski; FREIRE, Mariza Scheffer; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago

Palavras-chave:  Direito à educação; Adolescentes privados de liberdade; Proeduse

Neste artigo, temos como objetivo discutir e problematizar o direito à educação dos adolescentes privados de liberdade atendidos nos sistemas de socioeducação, evidenciando desde os pressupostos constitucionais até a definição educacional que se propõe pelo Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas (Proeduse), com especificações para o estado do Paraná. A escolarização desses adolescentes segue o mesmo modelo adotado pelas escolas que oferecem a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas comunidades externas às unidades socioeducativas. Por meio de pesquisa documental, bibliográfica, da empiria proveniente da prática na Socioeducação e com abordagem qualitativa e fundamentada no materialismo histórico-dialético, analisamos as condições históricas com que se constrói o direito à educação em tais espaços. Logo, por meio da análise e considerando-se as particularidades dos adolescentes atendidos pela socioeducação, bem como o contexto de privação de liberdade, ressaltamos a importância de uma abordagem educacional fundamentada contextualmente e que assegure o direito social à educação, abrangendo não apenas o acesso, mas a permanência desses sujeitos no processo de escolarização formal de modo adequado às suas especificidades. Concluímos que, embora existam avanços legais significativos, ainda é necessário fortalecer as políticas públicas para possibilitar que tais sujeitos tenham, na educação, um instrumento de retomada de direitos e formação humana.

Educação infantil no Brasil e a relevância do setor privado nos indicativos do Banco Mundial.

COSSETIN, Márcia; GUERRA, Dhyovana; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago

Palavras-chave: Banco Mundial; Política educacional brasileira; Privatização da educação

 O objetivo desse artigo é apreender os indicativos do Banco Mundial relativos à participação do setor privado na oferta da Educação Infantil no Brasil, particularmente para as crianças de 0 a 3 anos de idade. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, de abordagem qualitativa. O principal documento de análise é o do Banco Mundial intitulado “Educação Infantil: programas para a geração mais importante do Brasil”, de 2011. Concluímos que as parcerias público-privadas, uma das formas de privatização, visam o atendimento da demanda por vagas na Educação Infantil, particularmente para as crianças de 0 a 3 anos de idade. Esse processo tem se consolidado a partir de convênios com as Organizações Sociais, dentre elas, as Instituições Filantrópicas, as ONGs e os Institutos, com repasse de recursos públicos pelo Estado.

Introdução. Políticas educacionais e currículo: construindo redes latino-americanas.

FONSECA, Ana Paula Araujo; PASINI, Juliana Fátima Serraglio; FRANZI, Juliana; COSSETIN, Márcia

Palavras-chave: Políticas educacionais; Currículo; Educação latino-americana

Fruto do segundo ano do projeto de extensão “Rede de diálogo: a educação em debate”, da UNILA, este livro registra as atividades desenvolvidas no ano de 2022. O projeto abarcou atividades presenciais em uma escola Municipal de Foz do Iguaçu, buscando se enraizar e contribuir para mitigar as problemáticas educacionais dessa região, mas, também estabeleceu uma rede mais ampla, com pesquisadores(as) de universidades públicas brasileiras e de outros países latino-americanos, por meio de eventos virtuais “Semana de estudos concentrados - Políticas educacionais e Educação: um debate necessário” e “Currículo e Educação na América Latina”. As discussões apresentadas neste livro denotam a articulação de esforços de diferentes professores(as)/pesquisadores(as) para materialização da preocupação com os rumos da educação pública nos países latino-americanos e, a partir das discussões engendradas, a busca por caminhos que estejam alinhados com os interesses da classe trabalhadora, historicamente alijada do acesso ao conhecimento que venha ao encontro de suas necessidades e vislumbres.

O Direito à Educação na Tríplice Fronteira: Argentina, Brasil e Paraguai.

COSSETIN, Márcia; DOMICIANO, Cassia Alessandra

Palavras-chave: Direito à educação; América Latina; Educação Obrigatória

 O artigo objetiva compreender como os países da tríplice fronteira, formada por Argentina, Brasil e Paraguai, organizam a educação obrigatória, situando o setor privado na oferta educativa. Por meio de pesquisa qualitativa, de abordagem documental, os elementos investigados indicam que a oferta obrigatória ocorre majoritariamente via setor público, porém com incentivo legal à subvenção pública à oferta privada, denotando o complexo processo que envolve a responsabilidade do Estado na efetivação do direito à educação.

O Programa Jovem de Futuro no Pará e as implicações para o Direito Humano à Educação - DHE. Palavras-chave: Direito Humano à Educação, Jovem de Futuro, Instituto Unibanco, Privatização.

PEREIRA, Elisangela Maria; COSSETIN, Márcia; GARCIA, Teise

Palavras-chave: Direito Humano à Educação; Jovem de Futuro; Instituto Unibanco; Privatização

O presente artigo sistematiza informações sobre a implementação do Programa Jovem de Futuro, PJF, na rede estadual de ensino no Pará, considerando suas implicações para o Direito Humano à Educação, DHE, de acordo com o proposto no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais- PIDESC, que demarca quatro indicadores da ação estatal para a asseguramento do direito à Educação. São eles: Disponibilidade, Acessibilidade, Aceitabilidade, Adaptabilidade e, ainda, Controle Social incorporado na matriz de pesquisa. Em diálogo com tais indicadores, coletamos informações em páginas oficiais da Secretaria Estadual de Educação do Pará e do ator privado responsável pela implementação do Programa, o Instituto Unibanco. Procedemos análise de documentos oficiais localizados nas referidas páginas, além de consultar a produção nacional sobre o PJF, com ênfase à sua consolidação no estado do Pará, no período de 2011-2018. A pesquisa de tipo qualitativa, apoiada em revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados de fontes primárias e secundárias, possibilitou a constatação de forte influência do setor privado na educação pública paraense, que direcionou a adoção de modelos de gestão empresarial para a obtenção de melhores resultados educacionais, com controle e monitoramento em todas as etapas do PJF, com sérias consequências ao DHE.

Percepções Docentes e Práxis Pedagógica permeadas pelas Tecnologias e Mídias Digitais: um retrato de disparidades e desafios educacionais.

COSSETIN ALVES, Lidiane; COSSETIN, Márcia

Palavras-chave: Percepção docente; Práxis pedagógica; Tecnologias e mídias digitais; Desafios; Disparidades

 O presente texto propõe-se a compreender a percepção de docentes acerca do uso de tecnologias e mídias digitais na práxis pedagógica. Para tanto, utiliza-se um formulário online disponibilizado no ano de 2021, com questões respondidas por docentes de diferentes regiões brasileiras; trata-se, portanto, de um estudo exploratório, de cunho quanti-qualitativo. Logo, recorre-se ao aporte teórico de autores que tematizam a Educação e, de modo específico, a utilização de tecnologias e mídias digitais na práxis pedagógica: Freire (1967, 1987, 1996, 2001), Saviani (2005), Castells (1999), Sibilia (2012), entre outros. Conclui-se que os docentes incorporam as tecnologias e mídias digitais às práticas pedagógicas, mesmo que existam empecilhos e disparidades no acesso aos aparatos tecnológicos em diferentes realidades educativas. Espera-se contribuir à área da Educação, enfaticamente às Mídias e a Educação, considerando a percepção de docentes, suas formações e contextos.

Políticas educacionais e currículo: construindo redes latino-americanas.

FONSECA, Ana Paulo Araujo; PASINI, Juliana Fátima Serraglio; FRANZI, Juliana; COSSETIN, Márcia

Palavras-chave: Políticas educacionais; Currículo; Educação latino-americana

Fruto do segundo ano do projeto de extensão “Rede de diálogo: a educação em debate”, da UNILA, este livro registra as atividades desenvolvidas no ano de 2022. O projeto abarcou atividades presenciais em uma escola Municipal de Foz do Iguaçu, buscando se enraizar e contribuir para mitigar as problemáticas educacionais dessa região, mas, também estabeleceu uma rede mais ampla, com pesquisadores(as) de universidades públicas brasileiras e de outros países latino-americanos, por meio de eventos virtuais “Semana de estudos concentrados - Políticas educacionais e Educação: um debate necessário” e “Currículo e Educação na América Latina”. As discussões apresentadas neste livro denotam a articulação de esforços de diferentes professores(as)/pesquisadores(as) para materialização da preocupação com os rumos da educação pública nos países latino-americanos e, a partir das discussões engendradas, a busca por caminhos que estejam alinhados com os interesses da classe trabalhadora, historicamente alijada do acesso ao conhecimento que venha ao encontro de suas necessidades e vislumbres.

Políticas públicas de alfabetização no Brasil: análise do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e da Política Nacional de Alfabetização (PNA).

COSTA, Fabíola Elizabete; FIGUEIREDO, Ireni Marilene ZagoI; COSSETIN, Márcia

Palavras-chave: Políticas Públicas de Alfabetização; Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; Política Nacional de Alfabetização

Este artigo analisa as intencionalidades da Política de Alfabetização no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC e na Política Nacional de Alfabetização – PNA. A pesquisa é bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa. Tem como fontes primárias a Portaria Nº 867/2012 e o Decreto Nº 9.7652/2019 e como fontes secundárias os teóricos dedicados ao objeto de estudo. Constatou-se, no PNAIC, mesmo com críticas pertinentes, a relevância para a formação de professores, visando a melhoria da qualidade da Alfabetização. Na PNA, ainda recente, identifica-se um retrocesso na história da Alfabetização brasileira quando retoma os conceitos políticos e metodológicos considerados superados e sustenta um único método para a apropriação da leitura e da escrita. P. 33-50.

Políticas públicas, prioridades educacionais e alfabetização no Brasil na década de 1990.

COSTA, Fabíola Elizabete; COSSETIN, Márcia; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago

Palavras-chave: Políticas públicas; Alfabetização; Compromissos internacionais

As mudanças na Educação brasileira que culminaram, também, com a implementação de Políticas Públicas para redução do analfabetismo são delineadas a partir dos compromissos provenientes das conferências internacionais, na década de 1990. Nessa perspectiva, objetiva-se, neste artigo, apreender e discutir a relação entre os compromissos internacionais e a composição histórica das Políticas de Alfabetização no Brasil, tendo como referência, a década de 1990. Neste processo, empreendeu-se o levantamento de informações e pesquisas relacionadas a história das Políticas Públicas Educacionais para, assim, compreender as Políticas de Alfabetização no Brasil. A pesquisa caracteriza-se por uma abordagem qualitativa, em que foram utilizadas fontes primárias e fontes secundárias, fundamentadas em estudiosos da temática. Como resultado, pontua-se que, não obstante a importância da implementação de Políticas Públicas de Alfabetização no Brasil a elaboração dessas políticas pautou-se nos acordos internacionais que indicavam os aspectos considerados como prioritários, tendo como foco central, na referida década, Ensino Fundamental. As ações, invariavelmente, articulavam-se às mudanças econômicas e sociais pretendidas, com uma formação centrada em administrar politicamente a miséria para contribuir com a estabilidade econômica, política e social.

Leituras críticas e mediações didáticas em 'Diário de um banana: dias de cão' de Jeff Kinney.

COSSETIN ALVES, Lidiane; COSSETIN, Márcia; MAIBERG, Taysa de Mattos Dutra

Palavras-chave:  Literatura; Leitores; Leitura e mediação; Diário de um Banana

Este artigo tem como objeto a obra “Diário de um Banana”, cujo foco será em seu volume 4, “Dias de Cão”, do autor norte-americano Jeff Kinney. A intenção é compreender como o livro tornou-se um dos mais lidos entre o público infantojuvenil e, além disso, problematizar a sua leitura na escola. Apresentar-se-á, os elementos composicionais que incitam as crianças e os jovens à leitura da obra. Têm-se como fundamentação teórica autores que estudam a construção do gosto da leitura pelo público infantojuvenil: Lajolo e Zilberman (1985), Azevedo (2004), Britto (2003), Goés (1984), Bakhtin (2002) Mundt (2011) e Vilella (2014). Sendo assim, conclui-se que o cotidiano do personagem principal possibilita uma identificação com o público ao qual se destina, preponderando a verossimilhança durante a narrativa. Apreende-se, ainda, que os professores podem utilizá-lo em sala de aula como ampliação do conhecimento literário e demais literaturas.

Literatura Infantil e Antirracismo: Amoras, de Emicida.

COSSETIN ALVES, Lidiane; COSSETIN, Márcia; SCWEIG, Talita Luana

Palavras-chave: Educação, Literatura Infantil; Ensino de Literatura; Práxis Pedagógicas Antirracistas; Amoras

 A obra literária “Amoras” (EMICIDA, 2018) é analisada por meio da Crítica Literária, com ênfase à Literatura Infantil; exploramos os elementos intra e extratextuais que possibilitam uma prática docente antirracista por meio do Ensino de Literatura nas escolas públicas brasileiras. Assim, a problemática emerge do seguinte questionamento: “Quais as possibilidades didático-pedagógicas de uma prática antirracista, por meio da obra ‘Amoras’ (EMICIDA, 2018)?”. Visando a exploração das linguagens visuais e textuais, destacamos algumas possibilidades crítico-interpretativas da obra, bem como apontamos as relações intra/extratextuais aos contextos sociais do Brasil, que oportunizam debates na práxis pedagógica. Para tanto, buscamos respaldo teórico em Saviani (1995, 2018), Quijano (2005), Santos (2000), Kramer (2000), hooks (2017), Pestana (2019), entre outros. Desse modo, urgem posicionamentos docentes antirracistas em suas práticas, sendo “Amoras” uma obra contemporânea brasileira que contribui para o reconhecimento identitário e de representatividades não-brancas, tal como o respeito às diversidades nas instituições de ensino públicos no Brasil.

Políticas Curriculares para a Educação Infantil: a BNCC e a gênese dos campos de experiências, seus fundamentos e perspectivas para a formação humana.

COSSETIN, Márcia; ZÓIA, Elvenice Tatiana; SAITO, Heloisa Toshie Irie

Palavras-chave: Políticas curriculares; Educação infantil; BNCC

Neste texto objetivamos discutir e problematizar os indicativos presentes na Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil como uma política curricular normativa e, ainda, analisar a BNCC da Educação Infantil, especialmente em relação àgênese e à base teórica que sustenta os campos de experiência, definido como organizador curricular para a primeira etapa da educação básica.As inquietações sobre os aspectos acima suscitados decorrem da constatação de que o documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação –CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017 –, para direcionar a elaboração dos currículos das redes de ensino da educação básica, em nenhum momento faz menção a autores ou a teorias que justifiquem e fundamentem a opção por esse modo de estruturação curricular.Para atender ao propósito, além dos documentos oficiais, nosso aporte teórico e metodológico ancora-se em pesquisadores que têm se dedicado à temática na atualidade, tais como: Marsiglia et al. (2017), Fochi (2015; 2016; 2020), Santos (2018), Leal, Boito e Lima (2018), Oliveira eNeto (2012), Finco, Barbosa e Faria(2015), Zucolli (2015), Lazaretti e Mello (2018), Arce (2018),Saito e Barros (2018), Dominicoet al.(2020), Lazaretti (2020). P. 47-68.

Privatização da Educação Básica Pública em Rondonópolis-MT: Mapeamento das ações municipais (2007-2020).

PEREIRA, Bruna Bragagnolo COSSETIN, Márcia; DOMICIANO, Cassia

Palavras-chave: Privatização; Educação básica; Rondonópolis/MT

Este texto resulta de pesquisa desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais (Greppe-MT), financiada parcialmente pela Universidade Federal de Rondonópolis, por meio de bolsa de Iniciação Científica (IC). Assim, trata-se de resultados de parte da IC desenvolvida, vinculada ao Projeto institucional “Ações adotadas para Educação Básica pública por municípios do estado de Mato Grosso, frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (2000-2020) e ao Novo Regime Fiscal – Emenda Constitucional nº 95/2016: Parte II”, coordenada pela Prof.ª Dr.ª Márcia Cossetin. Então, o artigo objetiva apresentar as ações adotadas pelo município de Rondonópolis-MT, no que concerne à privatização da educação básica, incluindo as formas de contratação de professores. Consideramos, também, as dimensões elencadas por Adrião (2018), nomeadamente oferta, gestão e currículo. O período analisado correspondeu aos anos de 2007 a 2020, o qual compreende quatro gestões municipais, abarcando o período pós Implementação da LRF e da EC 95/2016. P. 91-105.

Privatization of management and the human right Education: accountability/social control in three educational programs

DRABACH, Nádia; COSSETIN, Márcia; GARCIA, Teise

Palavras-chave: Privatization; Education; Accountability

The text problematizes the consequences of privatization in Basic Education, in the three programs selected by the research, for the Human Right to Education, HRE, especially on accountability. From the mapping performed, three programs with greater capillarity and longevity in the country were selected, in three Brazilian state networks3 , also considering the dimensions of the educational policy on which privatization processes are verified. The dimensions are: curriculum, related to the privatization of operating activities of school education; educational supply, corresponding to the transfer of state responsibilities to the private sector in the supply; and education management, referring to ways of privatization of educational and school management by transferring responsibilities to the private sector (ADRIÃO, 2018). P. 193-221

A Educação como indicativo de um modelo de sociedade: compreensões a partir da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

COSSETIN, Márcia; TEIXEIRA, Dhaiane de Moraes

Palavras-chave: Estado; Política Educacional; Confederação Nacional da Indústria

O presente artigo propõe o estudo da Confederação Nacional da Indústria, que se constitui como o órgão máximo do sistema sindical patronal da indústria brasileira. O objetivo é apresentar suas enunciações e intencionalidades para a educação nacional, com ênfase à educação pública e sua ação direcionada às políticas educacionais emanadas do Estado. Para tanto, como fontes primárias, foram selecionados três documentos que constituem agendas para o Brasil nos períodos delimitados, definindo objetivos, metas e desafios para uma economia produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional, sendo a educação considerada como um dos fatores chave para alcançá-los. As fontes eleitas para análise são: Mapa Estratégico da Indústria 2007-2015, Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022 e Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022. Tendo em vista a pesquisa de fontes documentais, buscamos compreendê-las em suas dimensões históricas e a partir das relações sociais, políticas e econômicas em que foram produzidas. A partir da apresentação dos Mapas Estratégicos da Indústria, de seus enunciados e intencionalidades, foi possível constatar a finalidade conferida à educação, que é, essencialmente, a formação profissional. Portanto, conclui-se que os fins para os quais a educação é definida nos documentos analisados, revelam o empobrecimento da ação educativa que adquire caráter meramente profissional e reprodutivista da essência da sociedade capitalista.

A Educação de Jovens e Adultos e sua juvenilização: a expressão de uma promessa não cumprida de educação para todos no Município de Cascavel - PR.

DOLLA, Margarete Chimilosk; COSSETIN, Márcia; COSSETIN ALVES, Lidiane

Palavras-chave: Educação de jovens e adultos; Juvenilização; Política educacional

O objetivo deste artigo é o de provocar e ampliar a reflexão sobre a produção do fenômeno da “juvenilização” da Educação de Jovens e Adultos, a partir de um elemento que o evidencia, qual seja, o número crescente de jovens e adolescentes que se inserem nessa modalidade de ensino. Para tanto, realizamos pesquisa qualitativa de tipo documental e utilizamo-nos da análise de dados coletados no Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos de Cascavel (PR), no ano de 2020. A coleta foi realizada por meio do acesso ao Sistema Estadual de Registro Escolar, considerando-se matrículas de ingressantes. Para análise buscamos o amparo de teóricos que discutem a organização social, nesta, a educação, e, sobretudo, a educação na modalidade de jovens e adultos. A partir disso, discutimos acerca dos fatores que influenciam esse processo, uma vez que as políticas educacionais, a partir da década de 1990, reafirmam a oferta de educação para todos, o que significaria acesso de todas as crianças à escola. Concluímos que prevalece uma incoerência, ou seja, a “oferta de Educação para todos” não se concretizou, e a entrada prematura desses sujeitos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos denuncia isso, expressando, em primeira instância, a dualidade característica do sistema educacional do país, que distribui, de forma diferenciada, as condições de acesso ao conhecimento.

A história da educação escolar o contexto de privação de liberdade para adolescentes: discursos e sentidos.

COSSETIN, Márcia; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago; FREIRE, Mariza Scheffer

Palavras-chave: Educação escolar; Adolescentes privados de liberdade; Estado do Paraná

 Neste artigo discutimos a constituição histórica da educação escolar para adolescentes privados de liberdade no estado do Paraná. Analisamos discursos de governadores deste estado no período de 1937 a 1994, procurando entender como e com que objetivos a educação passou a integrar a rotina do público adolescente privado de liberdade. Trabalhamos com revisão de bibliografia e com o amparo teórico de autores que discutem a organização social, nesta a educação. Verificamos que a educação escolar para os adolescentes privados de liberdade foi uma conquista histórica, mas, processo em construção, imersa em embates, contradições provenientes e condicionados pela própria organização social.

A Teoria Histórico-Cultural e a Alfabetização de Jovens e Adultos: Em busca de um bem cultural negado.

DOLLA, Margarete Chimiloski; COSSETIN, Márcia

Palavras-chave: Teoria Histórico-Cultural; Alfabetização de Jovens e Adultos; Bem cultural

O presente capítulo apresenta como objetivo discutir a fundamentação teórico-metodológica da alfabetização de jovens e adultos a partir da perspectiva da Teoria Histórico-Cultural. Para tanto, é necessário localizar essa temática no seu contexto histórico e legal. O artigo 208 da Constituição Federal/1988 assegura que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria” (BRASIL, 1998, s/p). Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96) a Educação de Jovens e Adultos é tratada no Título V, capítulo II, como modalidade da Educação Básica, superando sua dimensão de ensino supletivo. De acordo com o artigo 37, “[...] a Educação de Jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria” (BRASIL, 1996, s/p). P. 243-260.

As Políticas Educacionais nas Recomendações da Confederação Nacional da Indústria no Ano de 2018: em foco a formação de professores.

TEIXEIRA, Dhaiane de Moraes; COSSETIN, Márcia; COSSETIN ALVES, Lidiane

Palavras-chave: Políticas educacionais; Confederação Nacional da Indústria; Formação de professores

A reestruturação do capitalismo moderno alcançou o Brasil no início da década de 1990, promovendo uma série de reformas institucionais no país. Essas reformas correspondem a “receita” para o desenvolvimento dos países de capitalismo periférico, como é o caso das nações latinoamericanas. Nesse contexto as políticas públicas para a educação recebem destaque, constituindo um dos “fatores-chave” para o desenvolvimento econômico e social. As mudanças no campo da educação traduzem a nova fase do capitalismo, que visa adequar a formação escolar às necessidades do mercado. Além disso, o fomento à educação constitui uma estratégia que objetiva administrar as desigualdades sociais oriundas desse sistema. Dessa forma, os Estados nacionais passam a realizar esforços internos com a promessa de que possam estar em condições de competir com as economias globais. O receituário neoliberal inclui a reforma dos poderes do Estado, que são minimizados, sob a justificativa de que ele é falho e está em crise. Assim, o mercado passa a intervir em novos espaços. É nesse momento que a lógica mercantil passa a influir sobre as políticas públicas, sobretudo as políticas para a educação. P. 133-151.

Eleição para diretores escolares no município de Rondonópolis/MT: Desafios Contemporâneos para Gestão Democrática.

COSSETIN, Márcia; DOMICIANO, Cassia Alessandra; JESUS, Roseli Batista de

Palavras-chave: Diretores escolares; Eleição; Rondonópolis/MT; Gestão democrática

Ao analisarmos a constituição da gestão democrática no Brasil e, mais especificamente no município de Rondonópolis – MT, apreendemos que é fruto de lutas históricas engendradas a partir da própria redemocratização proveniente de contextos mais amplos que envolvem o período do fim da Ditadura Militar no Brasil em 1985. Nesse sentido, é com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que se anuncia a gestão democrática no âmbito da Educação Pública no país, em que se prevê, no artigo 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles o da gestão democrática: “VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei (BRASIL, 1988). P. 115-132.

Formação de professores, políticas educacionais e experiências pedagógicas em Rondonópolis/MT.

CARDOSO, Cancionila; WILLMS, Elni Elisa; COSSETIN, Márcia; JESUS, R. B.

Palavras-chave: Formação de professores; Políticas educacionais; Experiências pedagógicas

A obra FORMAÇÃO DE PROFESSORES, POLÍTICAS EDUCACIONAIS E EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS EM RONDONÓPOLIS/MT, disponibilizada à comunidade acadêmica, aos professores e à sociedade rondonopolitana, resulta de produções que contemplam estudos, pesquisas, conceitos, concepções, discussões, experiências e práticas acerca da formação de professores proposta pela SEMED/UFR, no intuito de atender ao dispositivo legal da Lei Complementar Nº. 228, de 28/03/2016.

Gestão Democrática no Estado de Mato Grosso: conquista ameaçada pela implantação de políticas educacionais conservadoras.

DOMICIANO, Cássia Alessandra; COSSETIN, Márcia; DRABACH, Nadia Pedrotti

Palavras-chave: Gestão Democrática; Eleição de Diretores; Mato Grosso

Neste artigo objetivamos apresentar e problematizar a gestão escolar democrática na rede estadual e nos diferentes municípios do estado de Mato Grosso, decorrente da decisão favorável à inconstitucionalidade da eleição para diretores de unidades de ensino, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2019. O princípio, inscrito no inciso IV, do artigo 237 da Constituição do estado, foi declarado inconstitucional em razão de a maioria dos ministros entender que a indicação para funções de confiança é de competência direta dos executivos estaduais e municipal. Intencionando verificar as decisões dos governantes frente à deliberação do STF, realizamos pesquisa documental levantando nas publicações eletrônicas reportagens que trazem ações da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato Grosso e das Secretarias Municipais de Educação mato-grossenses, após ciência da manifestação do Supremo Tribunal Federal. Os resultados mostram incertezas na continuidade da eleição como um instrumento de gestão democrática, podendo interromper ou prejudicar processos de participação históricos da comunidade escolar na escolha de dirigentes escolares no estado de Mato Grosso e em seus respectivos municípios, aprofundando políticas educacionais conservadoras que têm sido a tônica governamental dessa segunda década do século XXI. GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ESTADO DE MATO GROSSO: conquistas ameaçadas pela implementação de políticas educacionais conservadoras Este artigo apresenta um panorama da legislação do sistema democrático de gestão escolar percebida no Estado e em diferentes municípios de Mato Grosso, no Brasil. A peça problematiza a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucional a eleição de diretores de escolas públicas. O princípio, inscrito no inciso IV, do artigo 237 da Constituição do Estado foi declarado inconstitucional em novembro de 2019. Torna a nomeação de diretores de escolas públicas uma decisão do poder executivo, uma vez que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a nomeação de funções de confiança é de responsabilidade do poder executivo, pronunciando-se, portanto, contra a eleição democrática de candidatos para esse cargo. Com o intuito de verificar as decisões tomadas pelo governo local diante da decisão do STF, realizamos uma análise documental na qual identificamos reportagens na mídia eletrônica sobre ações contraditórias da Secretaria de Estado da Educação e das prefeituras. Os resultados indicam incertezas quanto à continuidade da eleição de diretores de escolas públicas como instrumento de gestão democrática. Isso, por sua vez, pode interromper ou enfraquecer os processos históricos de participação da comunidade escolar na escolha dos diretores no estado do Mato Grosso e em seus respectivos municípios, aprofundando políticas educacionais conservadoras que têm sido o foco do governo na segunda década do século XXI. Palavras-chave: Gestão democrática.Eleição dos diretores das escolas. Mato Grosso. GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ESTADO DE MATO GROSSO: conquista facilitada pela implantação de políticas educacionais conservadoras Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2019. O princípio, posto no inciso IV, do artigo 237 da Constituição do Estado, foi declarado inconstitucional por razões da prefeitura dos ministros, entendendo que a indicação para funções de confiança é de competência direta dos executivos estaduais e municipais. Na tentativa de verificar as decisões dos governadores frente às deliberações do STF, realizamos uma investigação documental nos arquivos eletrônicos de reportagens que traçaram ações da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato Grosso e das Secretarias Municipais de Educação do estado, após terem sido apoiadas pela manifestação do Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicaram incertezas na continuidade da eleição como instrumento de gestão democrática, podendo interrumpir ou enriquecer processos de participação históricos da comunidade escolar em eleger dirigentes escolares no estado de Mato Grosso e em seus respectivos municípios, aprofundando políticas educacionais conservadoras que foram a tônica do governo daquela segunda década do século XXI. Palavras-chave: Gestão Democrática. Eleição de Diretores. Mato Grosso.Os resultados indicaram incertezas na continuidade da eleição como instrumento de gestão democrática, podendo interrumpir ou enriquecer processos de participação históricos da comunidade escolar em eleger dirigentes escolares no estado de Mato Grosso e em seus respectivos municípios, aprofundando políticas educacionais conservadoras que foram a tônica do governo daquela segunda década do século XXI. Palavras-chave: Gestão Democrática. Eleição de Diretores. Mato Grosso.Os resultados indicaram incertezas na continuidade da eleição como instrumento de gestão democrática, podendo interrumpir ou enriquecer processos de participação históricos da comunidade escolar em eleger dirigentes escolares no estado de Mato Grosso e em seus respectivos municípios, aprofundando políticas educacionais conservadoras que foram a tônica do governo daquela segunda década do século XXI.

Políticas educacionais na socioeducação: a educação escolar na internação provisória.

FERNANDES, Maria Nilvane; COSSETIN, Márcia; COSTA, Débora Pereira da

Palavras-chave: Políticas de Socioeducação; Política Pública Educacional; Adolescente em conflito com a lei; Internação Provisória

A elaboração deste artigo visa nortear a compreensão sobre as políticas de escolarização para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Brasil, especialmente aos inseridos em Programas de Internação Provisória. O texto apresenta a organização da oferta escolar para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade no Brasil e produz respostas para a questão norteadora: É possível efetivar a escolarização de adolescentes em conflito com a lei na Internação Provisória? Para responder tal problematização, três pedagogas com experiência no Programa dialogam com a legislação vigente, apresentando possibilidades de construção de um programa para atender a essa especificidade. O artigo conclui que 93 unidades socioeducativas brasileiras ainda não possuem instituição escolar, explicitando que os adolescentes inseridos nessas instituições não usufruem do direito à educação e, ainda, aponta para a necessidade de que sejam consideradas as especificidades desses sujeitos ao organizar-se o acesso à educação formal.

Políticas públicas de alfabetização no Brasil.

COSTA, Fabíola Elizabete; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago; COSSETIN, Márcia

Palavras-chave: Políticas Públicas de Alfabetização; Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; Política Nacional de Alfabetização

Este artigo analisa as intencionalidades da Política de Alfabetização no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa –PNAIC e na Política Nacional de Alfabetização –PNA. A pesquisa é bibliográfica edocumental, de abordagem qualitativa. Tem como fontes primárias a Portaria Nº 867/2012 e o Decreto Nº 9.7652/2019 e como fontes secundárias os teóricos dedicados ao objeto de estudo. Constatou-se, no PNAIC, mesmo com críticas pertinentes, a relevância para a formação de professores, visando a melhoria da qualidade da Alfabetização. Na PNA, ainda recente, identifica-se um retrocesso na história da Alfabetização brasileira quando retoma os conceitos políticos e metodológicos considerados superados e sustenta um único método para a apropriação da leitura e daescrita.

Privatização da Educação Básica no estado de Goiás: mapeamento dos programas operados por atores privados (2015-2018).

DOMICIANO, Cassia; COSSETIN, Márcia

Palavras-chave: Privatização; Educação Básica; Estado de Goiás; Atores privados

Neste capítulo apresentam-se os programas e atores privados localizados no estado de Goiás, fruto da atualização da pesquisa “Mapeamento das estratégias de privatização da Educação Básica no Brasil (2005-2018)”, coordenada por Theresa Adrião. De modo mais específico, evidenciam-se três programas selecionados conforme critérios definidos no âmbito da investigação, sendo eles: capilaridade, incidência e perenidade. Entende-se capilaridade, a abrangência dos programas, ou seja, a diversidade dos segmentos escolares envolvidos, as etapas de escolaridade atendidas e as dimensões da política educativa atingida em sua execução (gestão, currículo e oferta) (ADRIÃO, coord., 2019). Inicialmente, realiza-se a caracterização do estado em que consta a situação geográfica, política e econômica. Tais características demarcam a posição do estado nesses diferentes contextos ajudando na compreensão do processo de privatização que se materializa na rede estadual de ensino. Em seguida, expõese todos os programas encontrados no período de 2005 a 2018 para evidenciar, de forma mais detalhada, os três que se enquadram nos critérios definidos para seleção. P. 194-221.

Programas presentes na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul entre os anos de 2005 a 2018: evidências da privatização educacional.

COSSETIN, Márcia

Palavras-chave: Rede estadual de ensino; Mato Grosso do Sul; Programas

No capítulo ora apresentado aborda-se a privatização educacional no estado de Mato Grosso do Sul e objetiva-se caracterizar e apresentar a análise dos programas desenvolvidos por atores privados no contexto da Educação Básica no estado, delimitando-se a rede estadual de ensino. O texto é parte da pesquisa que se dedicou a levantar dados de todos os estados brasileiros no que tange às redes estaduais de ensino em relação ao estabelecimento dos processos de privatização da educação pública, intitulada de “Mapeamento das estratégias de privatização da Educação Básica no Brasil (2005- 2018): atores, programas e consequências para a educação pública” coordenado pela Profa. Dra. Theresa Adrião (Greppe/Unicamp). Para atender ao objetivo proposto investigou-se e apresentam-se, de modo geral, os programas identificados nas dimensões de atuação: oferta, gestão e currículo e delimitou-se, posteriormente, como foco da análise três programas, utilizando-se como definição para essa evidência as categorias de capilaridade e vigência na proposição de políticas educacionais no estado de Mato Grosso do Sul. P. 259-284

A Unesco e a declaração de Incheon: o protagonismo do setor privado na agenda mundial para Educação 2030.

COSSETIN, Márcia; DOMICIANO, Cassia Alessandra; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago

Palavras-chave: Agenda 2030; Privatização da Educação; Unesco

  O artigo analisa o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) voltado à “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, inscrito na Declaração de Incheon realizada em 2015 na Coréia do Sul, que se consubstanciou na Agenda Internacional 2030. Por meio da pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, visa apontar os enunciados que indicam o setor privado para a concretização do acordado mundialmente. A partir da análise, conclui-se a existência de orientações que remetem a permanência do setor privado como ator importante para o alcance das metas mundialmente acordadas. Combinado a isto, constatou-se a presença de concepções vinculadas a Teoria do Capital Humano, a expansão da Educação à baixo custo e a ênfase na medição de resultados como condição de aferição da qualidade, que remetem a lembrança dos velhos paradigmas, sob “nova” roupagem.

As intencionalidades do Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa para a Educação no Brasil.

COSTA, Fabíola Elizabete; COSSETIN, Márcia; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago

Palavras-chave: Políticas Públicas de Alfabetização; Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; Política Nacional de Alfabetização

 Este artigo analisa as intencionalidades da Política de Alfabetização no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC e na Política Nacional de Alfabetização – PNA. A pesquisa é bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa. Tem como fontes primárias a Portaria Nº 867/2012 e o Decreto Nº 9.7652/2019 e como fontes secundárias os teóricos dedicados ao objeto de estudo. Constatou-se, no PNAIC, mesmo com críticas pertinentes, a relevância para a formação de professores, visando a melhoria da qualidade da Alfabetização. Na PNA, ainda recente, identifica-se um retrocesso na história da Alfabetização brasileira quando retoma os conceitos políticos e metodológicos considerados superados e sustenta um único método para a apropriação da leitura e da escrita.

Os direitos sociais frente aos diferentes processos de privatização em âmbito nacional e internacional.

COSSETIN, Márcia; DOMICIANO, Cassia Alessandra; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago

Palavras-chave: Direitos sociais; Privatização; Âmbito nacional e internacional

O Dossiê "Os Direitos Sociais frente aos diferentes processos de privatização em âmbito Nacional e Internacional" tem por objetivo a divulgação de pesquisas que analisam as consequências de crescente interligação e expansão entre o público e o privado para os Direitos Sociais, numa conjuntura socioeconômica e política. Contempla os estudos de pesquisadores nacionais de diferentes estados, tais como Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo; e, internacionais, que retratam a realidade da Educação Superior de Portugal e do Distrito Educacional de Athens-Clarke County (CCSD), da Geórgia, nos Estados Unidos. Além disso, apresenta uma entrevista com Theresa Adrião, da Universidade Estadual de Campinas, São Paulo. Tais pesquisas mostram-se relevantes na medida em que se desvelam a interligação com o setor privado, em diferentes espaços da esfera pública. Por isso, contribui para o fortalecimento das lutas pelos Direitos Sociais no contexto nacional e internacional e, portanto, para o processo de universalização e qualidade social da Educação.

POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA AMÉRICA LATINA: CARACTERIZAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DA PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Linha: Administração e Gestão Educacional.

Coordenação: Márcia Cossetin

Este projeto de pesquisa tem como objetivo compreender e analisar como se organizam as políticas de educação básica na América Latina e as intersecções entre as esferas públicas e privadas na garantia do direito humano à educação. Nas últimas décadas, pesquisas no campo das políticas educacionais têm evidenciado a ampliação de processos de privatização da educação pública que se manifestam por diferentes mecanismos, como subsídios públicos à oferta educacional privada, aquisição de sistemas privados de ensino, contratação de assessorias empresariais e parcerias com organizações da sociedade civil. Esses processos não se restringem à transferência direta da oferta educacional para instituições privadas, mas envolvem também a incorporação de lógicas gerenciais e mecanismos de mercado na organização das políticas educacionais (ADRIÃO, 2021; PERONI, 2003). Mais recentemente, observa-se a ampliação da presença de tecnologias educacionais e plataformas digitais na organização das políticas educacionais, expansão de plataformas digitais educacionais e tecnologias educacionais privadas (EdTechs), que passam a atuar na organização curricular, nos sistemas de avaliação e na gestão pedagógica das redes públicas de ensino. A pesquisa privilegiará o período de 2020 a 2030, permitindo analisar tanto a consolidação das reformas educacionais associadas à expansão de políticas neoliberais quanto as transformações mais recentes relacionadas à privatização e digitalização da educação. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa baseada em análise documental e bibliográfica, envolvendo o levantamento e análise de legislações educacionais, programas governamentais, relatórios institucionais e estudos acadêmicos sobre o tema. Espera-se contribuir para a compreensão das transformações contemporâneas nas políticas educacionais latino-americanas e para o debate sobre os impactos da privatização educacional para a garantia do direito à educação pública.

Palavras-chave: Políticas educacionais; Educação básica; América Latina; Privatização da educação; EdTechs; Plataformização.